Política de Privacidade
1. Apresentação e Compromisso
O escritório **Cicera Juliana Rodrigues Advocacia** está comprometido com a proteção de dados pessoais e com a privacidade de seus clientes e usuários. Esta política descreve como coletamos, guardamos e tratamos as informações enviadas por meio do formulário de contato do site, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e ao sigilo profissional inerente à advocacia.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos apenas os dados essenciais fornecidos voluntariamente por você ao preencher o formulário de contato ou iniciar atendimento. Esses dados incluem:
- **Nome Completo:** Para identificação e personalização do atendimento.
- **Endereço de E-mail:** Para envio de respostas formais e acompanhamentos.
- **Telefone / WhatsApp:** Para contatos rápidos e agendamento de consultas.
- **Mensagem (Dúvida Trabalhista):** Resumo técnico da questão para análise inicial.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados coletados ocorre de forma legítima e limitada às seguintes finalidades:
- Responder às dúvidas e solicitações enviadas pelo usuário.
- Viabilizar o agendamento de consultas jurídicas (on-line ou presenciais).
- Prestar informações preliminares sobre os direitos trabalhistas reclamados.
Importante: Seus dados pessoais JAMAIS serão comercializados, compartilhados com terceiros para fins publicitários ou utilizados para qualquer outro propósito que não o contato direto com nosso escritório.
4. Consentimento e Sigilo Profissional
Ao preencher o formulário e marcar a caixa de consentimento, você concorda explicitamente com o tratamento dos seus dados nos termos descritos nesta política.
Adicionalmente, todas as informações de natureza jurídica compartilhadas conosco no escopo do formulário ou durante consultas posteriores estão integralmente protegidas pelo **Sigilo Profissional do Advogado**, conforme determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
5. Armazenamento e Exclusão
Os dados coletados são armazenados em ambiente digital seguro com criptografia e controle restrito de acesso. O usuário poderá solicitar a qualquer momento a exclusão definitiva ou a correção de seus dados de nossa base de leads, entrando em contato através do e-mail **contato@cicerajuliana.adv.br**.
6. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas de segurança ou adequações legais. A data da última atualização constará sempre no topo ou rodapé desta página.